A PRIMAVERA SECUNDARISTA E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Amanda Cardoso, Gabriel Abreu, Joyce Franco e Rodolfo Egito (*)

Encaminhada ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro de 2016, a Medida Provisória (MP) 746, que propõe a reformulação do Ensino Médio, tem movimentado o campo da educação no País. Entre as grandes mudanças da proposta estão alterações na estrutura desta etapa da educação formal, com ampliação progressiva da carga horária até 1.400 horas, flexibilização das disciplinas e autonomia para as instituições de ensino.

A maior parte do projeto não é novidade, pois já vinha sendo discutido por especialistas e políticos durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O professor Geraldo Balduíno Horn há algum tempo vem estudando, junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia (Nesef), da Universidade Federal do Paraná, as ações e o tipo de negociações que acontecem no MEC envolvendo a questão do Ensino Médio. Em entrevista à Ag Comunique, ele fala sobre a medida provisória: “o problema não está só no conteúdo (da MP), mas na forma como ela se apresenta”.

Uma das grandes diferenças do tratamento da questão durante o governo Dilma para o governo Michel Temer é que a reforma não havia sido apresentada como Medida Provisória e estava longe de ser votada em Congresso. O professor Horn complementa que esse formato de apresentar políticas “pode ser considerado como um desdobramento do golpe e do modus operandi, em uma expressão mais marcada, do governo atual”. Para ele, também “é um governo ilegítimo, porque ele não representa as condições próprias”.

O formato de Medida Provisória é definido no site da Câmara dos Deputados como “um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período”. Ou seja, diferentemente de um projeto de lei proposto em outras instâncias, uma MP começa a valer antes mesmo de ser efetivamente aprovada pelo Congresso. Durante seu período de vigência (até 120 dias) o texto passa por uma comissão formada por deputados e senadores e, caso aprovado, ele volta para sanção da Presidência que pode vetar parcial ou integralmente “caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. ”

Para o professor Horn, além de problemas no conteúdo da medida, a forma com que ela foi apresentada se tornou determinante para toda a movimentação da sociedade sobre o assunto e sua posição é bem clara:  “ A MP não pode ser aceita e não pode ser negociada em hipótese alguma. Não temos que negociar uma vírgula, porque negociar uma vírgula significa começar a negociar a forma que ela se tornou realidade”.

A maior parte das definições da MP faz parte do ideário da organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE), formada por representantes de várias áreas e instituições privadas, que está nas mesas de negociação do Ministério da Educação (MEC) há bastante tempo. O professor Horn tem uma opinião a respeito de quem ganha com reforma da educação proposta pelo atual governo: “O Ensino Médio é uma fonte de discussão forte no mercado, há muito interesse atrás desse setor, principalmente por parte do segmento empresarial, que tenhamos uma formação técnica para sujeito ter uma profissão e ser produtivo”.

As medidas definidas pela MP estão sendo duramente questionadas por professores, estudantes e outros especialistas e têm gerado grandes movimentações através de manifestações, greves e, principalmente, ocupações nas escolas por parte de estudantes secundaristas. No final de setembro, eram mais de mil unidades ocupadas em todo o Brasil, das quais acima de 800 no Paraná. Uma das escolas ocupadas no Estado foi o Instituto de Educação Professor Erasmo Pilotto (IEPEP). No dia 21 de outubro a reportagem da AG Comunique visitou a escola e foram feitas entrevistas com estudantes presentes na ocupação.

opupa-iepReprodução: imagem da página do Facebook OcupaIEP

A ROTINA NO IEPEP

Os portões estavam fechados sob constante vigilância. Os secundaristas, que ocupam o espaço desde o dia 11 de outubro, organizaram a escola de forma surpreendente: comissões foram separadas para limpeza, cozinha e segurança. Andando pelos corredores superiores pode-se perceber a expressão de força e resistência em cada estudante, que se comunicam com os colégios das regiões mais próximas e trocam mantimentos e informações.

Ainda para organizar as ocupações foi criado o Núcleo de Ocupações de Curitiba (NOC) com nove regionais: Matriz / Santa Felicidade /Boa Vista / Portão / Cajuru / Boqueirão / Pinheirinho / Bairro Novo / CIC, com representantes escolhidos em assembleia para diálogos posteriores. Porém, o movimento de ocupações é horizontal, sem a presença de lideranças. Outra definição é que o poder pertence aos estudantes sem a interferência de sindicatos ou quaisquer entidades.

ocupaPrimeira reunião do NOC. Fonte: Facebook/ocupacep

Segundo um dos estudantes que não quis se identificar, no IEPPEP “os alunos só ocuparam a escola quando foi deliberada a greve dos professores, porque não queriam atrapalhar os alunos do Ensino Fundamental que teriam aula normalmente”. Ele complementa que “o movimento de greve dos professores da rede estadual era um combustível para a pauta dos secundaristas, que deixam de ser dessa classe e se torna interesse de toda a sociedade”.

Durante o café, fica evidenciado que os estudantes possuem diversas idades, estão em anos letivos distintos e têm um grande sonho em comum: ir para a universidade e concluí-la. Sonho que eles veem sendo atrasado por precisar lutar por uma educação pública de qualidade que seja mais inclusiva que exclusiva. Também chama atenção a organização dos secundaristas nas escolas com a limpeza e conservação dos espaços.   Estão sendo realizadas desde pequenas reformas e faxinas até pinturas e reestruturações que são esperadas há tempos pelos estudantes.

Quando questionados sobre qual eles acreditam ser o motivo de o Paraná sediar cerca de 90% das ocupações no País, um dos estudantes logo aponta que o estado tem um histórico de luta nas questões referentes a educação, que desde o primeiro ano letivo eles acompanham greves e paralisações dos professores e perceberam que “é lutando que se melhora a educação, se o governo não se sentir incomodado ele não escuta a sociedade civil”.

 

A ENTIDADE DOS SECUNDARISTAS E AS OCUPAÇÕES

upesReprodução: imagem da Página da Upes no Facebook

O representante da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) na ocupação, e também um dos responsáveis por auxiliar na comunicação entre as escolas e demais envolvidos do movimento, informou que a Upes não tem incentivado novas ocupações e que elas ocorrem de forma espontânea “por descontentamento dos estudantes com a educação”, já que a própria pauta é mobilizadora. Segundo ele, a “entidade apoia e acompanha a ocupação, porém, não toma decisões ou interfere nos assuntos internos da auto-organização dos estudantes”.

O secundarista, que preferiu não se identificar, relembra que o governador do estado do Paraná, Beto Richa, disse estar aberto a dialogar e complementa: “se o governador quiser conversar sobre ocupações ele deveria procurar os representantes das ocupações ”. A Defensoria Pública se dispôs a intermediar o diálogo entre o governo e os estudantes, o que acabou resultando no processo de desocupação das escolas, iniciado na última semana de outubro e praticamente completado no dia 7 de novembro, com a saída dos secundaristas que ainda estavam no Colégio Estadual do Paraná e no Instituo de Educação, em Curitiba. Em São José dos Pinhais, cidade que iniciou o movimento, a última reintegração de posse ocorreu no dia 8.

Quando questionado sobre a representatividade das ocupações e da entidade frente aos estudantes, o representante da Upes argumenta que todas as organizações têm alguém que não se sente representado por elas e que esse é um direito. Ele ainda aponta que existem estudantes que acreditam que as ocupações não são a melhor forma de encarar a situação e que esse pensamento é legitimo. “Tentamos, na medida do possível, dialogar com esses estudantes e a assembleia é um momento de dialogo horizontal”, acrescentou.

 

COMUNICAÇÃO E VIVÊNCIAS ALÉM DA SALA DE AULA

O crescimento das ocupações e da movimentação pelas redes sociais é surpreendente. Criada em 3 de setembro, a FanPage “Ocupa Paraná” já havia registrado até o fim de outubro mais de 800 escolas ocupadas somente no estado e mais de 1000 em todo país.

ocupa1Mural do IEP. Fonte: Divulgação

A página vem sendo o maior canal de comunicação entre os estudantes e a população e já conta com mais de dois milhões e meio de pessoas alcançadas e 45 mil likes. Na opinião de um dos administradores “(a página) gera uma influência, mas não é determinante na ocupação de uma escola”.

Ao passo que a mídia tradicional tem mostrado apenas as “consequências” das ocupações, nas redes sociais é possível encontrar facilmente páginas específicas de cada escola com informações sobre a ocupação e com cronogramas das diversas atividades, oficinas e aulas públicas que estão sendo realizadas durante o período das mobilizações.

Com a realização dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a preocupação com os conteúdos não foi esquecida. Os estudantes convidaram e organizaram junto a professores, aulões e atividades preparatórias, para que ninguém fosse prejudicado durante as paralisações. Qualquer um que estivesse disposto poderia oferecer uma aula ou oficina nas escolas ocupadas se cadastrando através de um formulário online disponibilizado na época, entrando em contato com as escolas através do Facebook ou indo até uma ocupação.

A psicóloga Kiara Olivett que ministrou, entre outras atividades, uma roda de conversa sobre “Saúde Mental, SUS e as ocupações”, no Colégio Estadual Jayme Canet, e contou quão enriquecedora foi sua experiência: “É preciso e transformador o brilho nos olhos que eles carregam, o fazer valer o direito a Educação permeado pelo exercício reflexivo. Quem diz ‘massa de manobra’, não pode sacar a mão na massa e o pensamento que se desdobra pulsante”.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) também participou da construção do movimento e, recentemente, o Grupo de Teatro Revanche formado por estudantes, professores e servidores da instituição apresentou a peça Troianas XXI no Colégio Rio Branco, sob a orientação da professora Maurini Souza, do Departamento Acadêmico de Linguagem e Comunicação (DALIC). A estudante do Mestrado em Linguagens e atriz, Mariana Marino, contou que o grupo foi recebido na escola pelos estudantes “com bastante seriedade e segurança” e que é possível perceber a organização desde a entrada no colégio, quando tiveram os nomes e números de documentos anotados pelos estudantes. “Os ambientes que estavam demarcados e limpos; uma sala cedeu espaço a uma cozinha improvisada, com sanduicheira, caixas com frutas, verduras, massa de tomate, macarrão…”, relata a mestranda.

Sobre a apresentação, a atriz conta que a experiência não poderia ser melhor: “O dia era muito quente, nossas emoções estavam à flor da pele. Os alunos, extasiados, vidrados, concentradíssimos. Interagiam com sorrisos e olhares críticos, transbordando gratidão por estarmos ali”.

revancheGrupo de Teatro Revanche com estudantes do Colégio Rio Branco. Fonte: Divulgação

A peça, que já havia sido apresentada em duas ocasiões na UTFPR, conta história de diversas mulheres do século XXI em uma adaptação da tragédia grega “As Troianas”, de Eurípides, e foi construída com muita pesquisa, pensada para aproximar o público do teatro como uma ferramenta de denúncia da sociedade atual. O texto é forte e remete a “realidade nua e crua que a arte consegue transcender tão pontualmente”.

Mariana, emocionada, relata que ver a força e a coragem dessas meninas e desses meninos inspirou o grupo todo “a acreditar numa realidade melhor, apesar de tantos movimentos contrários à educação e à legitimidade da unissonância das vozes”.

Sem dúvida, o que tem sido vivenciado por esses jovens durante as ocupações é um grande exemplo de coletividade e luta, que serve de incentivo para que outras categorias busquem seus direitos e revejam posicionamentos. Até o fechamento dessa reportagem, diversas escolas já haviam sido desocupadas por determinação do governo, mas a movimentação e atitude dessa Primavera Secundarista serão lembradas por muito tempo na narrativa da democracia do nosso país.

(*) Estudantes de Comunicação Organizacional da UTFPR

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